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José Otílio Raphaelli Garcez
Publicações
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3
)
Tudo
Artigos (3)
José Otílio Raphaelli Garcez
Artigo ·
há 9 anos
Desobediência a ordem de autoridade
Prontuários médicos – Publicidade - Desobediência a ordem de autoridade. Advogado José Otílio Raphaelli Garcez Recentemente fui procurado por um amigo, médico e, reconhecidamente, uma pessoa de...
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José Otílio Raphaelli Garcez
Artigo ·
há 10 anos
Entenda o que é desaposentação
José Otílio Raphaelli Garcez - OAB-RS 24.659 O mundo jurídico, em especial aquele especializado em direito previdenciário, não é de hoje que vem em polvorosa expectativa quanto a aceitação da tese...
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José Otílio Raphaelli Garcez
Artigo ·
há 10 anos
CDC e a repetição do indébito, má fé, danos e outras penas
O Código de Defesa do Consumidor , instituído pela Lei nº 8.078 /1990, está a completar vinte e quatro anos de vigência, uma maturidade alcançada sem poucas divergências sobre diversos aspectos de...
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